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Cartão de Feirante - Cartão unico

por fnaf, em 31.05.08

 

Legislação
Informamos todos os  interessados,  que de acordo com o decreto- lei 42/2008
de 10 de Março, é obrigatório para o exercício da actividade de feirante, o cartão único.
Este cartão deve ser solicitado 30 dias antes da primeira caducidade que ocorrer
nos cartões emitidos pelas respectivas câmaras municipais.
O pedido pode ser feito na DGAE, nas DRE e nas Câmaras Municipais.
O modelo de impresso está disponível on-line.
 
Novo regime jurídico aplicável ao comércio não sedentário exercido
por feirantes
Decreto-Lei n.º 42/2008
(Formato PDF, 191 KB)

Portaria n.º 378/2008, de 26 de Maio
(Formato PDF, 893 KB)

Impresso de Registo de Feirante
(Formato PDF, 62 KB)

Instruções de preenchimento do impresso de registo de feirante
(Formato PDF, 26 KB)

Regulamento DGAE n.º 1/2008 que adopta os procedimentos aplicáveis
à emissão do cartão de feirante instituído pelo Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de Março.

"A possibilidade de efectuar o pedido de cartão de feirante e de registo no
Cadastro Comercial dos Feirantes on-line, prevista no n.º 2
do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de Março, ainda não
se encontra disponível."
 

 

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Dia do Feirante

por fnaf, em 30.05.08

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1100 Feirantes juntam-se em Fátima

por fnaf, em 24.05.08

 

 
 
 
A Federação Nacional das Associações de Feirantes (FNAF) comemora, no próximo dia 27 de Maio, o Dia Nacional do Feirante. Trata-se de uma data em que os profissionais das feiras homenageiam a sua actividade e todos aqueles que a ela estão ligados.
 
As comemorações, pelo terceiro ano consecutivo, irão ter uma dupla vertente. Pela manhã (10h30) são esperados cerca de 1100 feirantes e familiares no Santuário de Fátima, onde será celebrada uma missa em honra dos profissionais das feiras. Após a cerimónia litúrgica, realizar-se-á um almoço-convívio, marcado para as 13h30, no multiuso de Casal Velho em Alfeizerão, Alcobaça.
O ritmo das inscrições faz apontar o número de participantes para os 1100, o que constitui um aumento da participação, face a 2007, quando foram 900 as pessoas que tomaram parte na comemoração do Dia Nacional do Feirante.
 
Entre os presentes no dia 27 de Maio estarão algumas individualidades, entre as quais se destaca o Secretário de Estado do Comércio, Dr. Fernando Serrasqueiro, e representantes dos partidos políticos.
 

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...

por fnaf, em 20.05.08
Ora aqui está um motivo para que mais uma vez os feirantes de Portugal neste dia possam conviver e demonstrar através da sua participação.
A nossa vontade em integrar a profissão nos desafios que se aproximam pelos quais a nossa Federação e Associações tem tido um trabalho reivindicativo junto do poder central ,o qual através das pretensões de mudança procedeu á alteração da lei que virá dar o enquadramento legal á nossa actividade, e pelo qual todos ansiávamos .Contacta a tua Associação para poderes estar presente neste Dia do Feirante.

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Com a devida vénia á LUSA

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14-5-2008

feiras176.gif
O Cartão Único de feirante entrou em vigor na semana passada, mas os feirantes de Barcelos parecem desconhecer o diploma do Governo. A maioria dos feirantes que fazem a feira de Barcelos já ouviram falar do cartão único, mas ao certo não sabem do que se trata.
clique para ver +jornal a Voz do Minho

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14-5-2008

entrevista176.gif
Fernando Sá, presidente da Federação Nacional das Associações de Feirantes, em entrevista ao jornal A Voz do Minho diz que este Diploma é mais do que um cartão único de feirante. Considera que é um primeiro passo para dar voz às Associações de Feirantes.

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MODCOM    
3ª Fase do Sistema de Incentivos
a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM)
Abertura de Candidaturas a
15 de Maio

Foi publicado, no passado dia 30 de Abril, o Despacho nº 12254/2008 que determina que a fase de selecção de projectos MODCOM se inicia a 15 de Maio de 2008 e tem a duração de 45 dias úteis.

Visando a modernização e a revitalização da actividade comercial foi igualmente publicado o Despacho 12255/2008 que altera o regulamento do MODCOM. Algumas alterações foram introduzidas no sentido de contribuir para a competitividade do sector do comércio e contribuir para uma maior coesão territorial.

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Cartão Unico de Feirante

por fnaf, em 08.05.08

Clique para visualizar video RTP

A partir da hora 14.06 h no video

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Com a devida vénia JORNAL DE NOTÍCIAS

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