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Nesta reunião, estiveram presentes: Dr. José Luís Serra, Joaquim Ferreira dos Santos, Joaquim Miranda Barreto e Manuel Joaquim Peixoto, respectivamente: Presidente da Câmara Municipal de Valença, Presidente da Associação de Feirantes do Distrito do Porto, Tesoureiro da Federação Nacional das Associações de Feirantes e 2º Secretário da Associação de Feirantes do Distrito do Porto.

 

                                               Respostas do Sr. Presidente da Câmara

 

Quanto ao 1º ponto da ordem de trabalhos

 

Como sabem, quando eu tomei posse como Presidente da Câmara de Valença, o recinto da feira, já estava como hoje se encontra. Reconheço que o estado em que o mesmo se encontra não é o melhor, pelo que prometo dentro em breve tomar medidas no sentido de ser repavimentado em cubo regular, de forma até, a que o espaço em causa possa servir comodamente, não só para a realização da feira semanal, mas também para outros eventos.

 

Quanto ao 2º ponto

 

Reconheço que a atribuição dos espaços de venda através de leilão, efectivamente não era a melhor forma, até porque do meu ponto de vista, este processo contribuía para acentuar o fosso de desigualdade entre aqueles que tinham mais e menor capacidade financeira. Neste aspecto, entendo que a nova Lei veio resolver este problema. Quanto à possibilidade de no caso de existência de vagas os feirantes poderem ampliar os seus espaços, poderá haver essa abertura, mas apenas para aqueles feirantes que têm uma área de ocupação muito reduzida.

 

Quanto ao 3º ponto

 

Tanto quanto me foi dado a conhecer, a Lei 53-E/2006 de 29 de Dezembro, a que se refere as taxas das autarquias, não chegou a entrar em vigor dentro do prazo inicialmente estabelecido. Estamos agora informados de que esta Lei, vai entrar em vigor em 31 de Dezembro deste ano de 2009. No entanto, admito a vossa razão ao solicitarem uma descida do valor das taxas, pelo que prometo verificar a possibilidade de alguma flexibilidade.

 

Quanto ao 4º ponto

 

É verdade que a elaboração do novo Regulamento demorou mais tempo que o previsto e por o que vocês me contam, não estará totalmente adaptado à Lei 42/2008 de 10 de Março. Faço questão de que vocês observem bem o Regulamento e de tudo quanto encontrarem incompatível com a Lei, anotem e façam chegar a dita anotação o mais breve possível aqui à Câmara para ser alterado.

 

Quanto ao 5º Ponto

 

Não vejo qualquer inconveniente na realização de uma feira anual, que até pode ser promovida pela Associação de feirantes com o apoio da Câmara Municipal. Acrescento ainda que essa feira, dependendo do dia da semana em que o dia 12 de Outubro ocorrer, pode até prolongar-se por 3 dias consecutivos.

Quanto ao 6º Ponto

 

A Expo Minho, é um evento que a Câmara Municipal anualmente vem organizando.

A organização deste evento tem custos consideráveis, pelo que neste ano de 2009, tendo em conta a actual crise financeira, decidimos não realizar o evento e disponibilizar a verba para apoiar as famílias mais carenciadas do Concelho. Contudo deixo em aberto a possibilidade à Associação de feirantes de organização deste evento que a Câmara dentro das suas possibilidades apoiará e que também se assim o entenderem, poderá ter a duração de 3 dias.

 

Quanto ao 7º ponto

 

Reconheço que os feirantes não têm vantagens com a antecipação do dia da feira semanal. Isso foi visto com os meus próprios olhos, em que no dia de realização da feira por antecipação, os feirantes foram muito poucos e de consumidores, a feira estava praticamente deserta. Por isso, o mesmo problema não voltará a acontecer. Pois como vocês dizem e muito bem, é preferível não realizar a feira, deixando esta de contar no conjunto de feiras a pagar à Câmara.

 

 

Nota: Este foi o resultado de apenas uma reunião digno de registo, que dignifica um Autarca atento ao cumprimento dos seus deveres contidos no art.º 4º da lei 29/87 de 30 de Junho. É realmente destes Autarcas que a sociedade em geral necessita.

O Dr. José Luís Serra, digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Valença do Minho, revelou-se à altura de um grande estadista e acérrimo defensor dos direitos e interesses dos cidadãos.

 

Parabéns e muito obrigado a quem lhe reconheça tais méritos, nomeadamente ao povo Valenciano que o elegeu.

 

 

 

 

 

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